Descrição do Imóvel

Título: Prédio Comercial à venda em leilão
Tipo de imóvel: Comercial
Estado: Bahia
Cidade: Maragogipe
Bairro: Centro
Número de identificação: ZK215823
Leiloeiro: Portal Zuk
Descrição: Dê seu lance em Leilão Judicial de Comercial. Prédio Comercial, situado à Rua São Bartolomeu, 39, centro, Área Terreno 101,06 m², Área Construída 52,43m² (conf. laudo de avaliação), Matrícula mãe 1.311 do 01º CRI de Maragojipe/BA. Matrícula do imóvel: 1.311 do 1º CRI - Maragogipe/BA Processo: 0000095-86.2001.8.05.0161 Acessar processo Observações: 1) Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura do Município de Maragojipe/BA, em 13/10/2025, não foi possível o levantamento de débitos, ante a falta e/ou desatualização do número de contribuinte junto à matrícula. 2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento 5) Imóvel Ocupado ^{⚠️ Pode exigir ação judicial para desocupação.} . Desocupação por conta do Arrematante.1) TEMA 1.134/2024 STJO Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão).Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=11342) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024:O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel.Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897 Ver mais

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