Descrição do Imóvel

Título: Terrenos à venda em leilão
Tipo de imóvel: Terreno
Estado: São Paulo
Cidade: Atibaia
Bairro: Vila Petrópolis
Número de identificação: ZK228806
Leiloeiro: Portal Zuk
Descrição: Dê seu lance em Leilão Judicial de Terreno. Terreno, Lote 37 Quadra C, situado à Rua Hugo Borghi, S/nº, Vila Petrópolis, Área Terreno 576m², Área Construida 30m², Matrícula 16.543 do 01º CRI de Atibaia/SP. Matrícula do imóvel: 16.543 do 1º CRI - Atibaia/SP - Nº Contribuinte: 03.230.006.00.0020045.1 Processo: 0004852-20.2023.8.26.0048 Acessar processo Observações: OBS: Conforme Laudo Técnico Pericial de fls. 432/481 e Esclarecimento de fls. 513/522 dos autos, o Lote n° 37 da Quadra C está localizada na Rua Hugo Borghi, com acesso pelo nº 53, Loteamento Vila Petrópolis, Atibaia/SP.1)onforme pesquisa realizada junto ao site da Prefeitura Municipal de Atibaia, constam débitos de IPTU 2026 no valor de R$ 9.115,44 em 28/04/2026. 2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento 5) Imóvel Ocupado ^{⚠️ Pode exigir ação judicial para desocupação.} . Desocupação por conta do Arrematante. NOTAS: 1) TEMA 1.134/2024 STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão). Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=1134 2) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024: O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel. Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897 Ver mais

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