Descrição do Imóvel

Título: Casa à venda em leilão
Tipo de imóvel: Casa
Estado: São Paulo
Cidade: Bragança Paulista
Bairro: Penha
Número de identificação: ZK228645
Leiloeiro: Portal Zuk
Descrição: Dê seu lance em Leilão Judicial de Casa. Casa 136 localizada no Condomínio ^{⚠️ Fique atento quanto a possíveis despesas condominiais; restrições de uso podem existir.} Villa de Espanha, situado à Rua Expedicionário José Franco de Macedo, 574, Penha, Área Terreno 150m², Área Construída 68,69m² (conf. laudo de avaliação), Matrícula 56280 do 1ª CRI de Bragança Paulista/SP. Matrícula do imóvel: 56.280 do 1º CRI - Bragança Paulista/SP - Nº Contribuinte: 2000095005500050100 Processo: 1007779-56.2018.8.26.0099 Acessar processo Observações: OBS: Conforme fls. 350/388, pleiteia a Caixa Econômica Federal a habilitação de crédito no valor de R$ 11.342,32. O montante é oriundo do contrato de financiamento nº 802935845084-7, o qual possui como garantia o imóvel objeto de penhora nestes autos, matriculado sob o nº 56.280 no Registro de Imóveis desta Comarca.1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos de Condomínio ^{⚠️ Fique atento quanto a possíveis despesas condominiais; restrições de uso podem existir.} , e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante.Débitos Condomínio ^{⚠️ Fique atento quanto a possíveis despesas condominiais; restrições de uso podem existir.} : R$ 35.269,77 (julho/2025). Débitos IPTU/Pref.: Constam Débitos de IPTU e Dívida Ativa no valor de R$ 21.220,51 até 21/04/2026. 2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento 5) Imóvel Ocupado ^{⚠️ Pode exigir ação judicial para desocupação.} . Desocupação por conta do Arrematante.NOTAS:1) TEMA 1.134/2024 STJO Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão).Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=11342) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024:O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel.Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897 Ver mais

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