Descrição do Imóvel

Título: Casa à venda em leilão
Tipo de imóvel: Casa
Estado: São Paulo
Cidade: Peruíbe
Bairro: Estância Balneária Belmira Novaes
Número de identificação: ZK223096
Leiloeiro: Portal Zuk
Descrição: Dê seu lance em Leilão Judicial de Casa. Casa, situada à Avenida Presidente Marechal Arthur Costa e Silva, 8667, Estância Balneária Belmira Novaes, Área Terreno 300m², Área Construída 155,40m² (conf. laudo de avaliação), Matrícula 45358 do 01º CRI de Peruíbe/SP. Matrícula do imóvel: 45.358 do 1º CRI - Peruíbe/SP - Nº Contribuinte: 134890249001703 Processo: 0034979-96.2010.8.26.0564 Acessar processo Observações: OBS: Conforme artigo 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.1) Conforme consulta ao Site da Prefeitura em 02/02/2026 sobre o Imóvel recaem R$ 55.310,68 de IPTU/DÍVIDA ATIVA. 2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento 5) Imóvel Ocupado ^{⚠️ Pode exigir ação judicial para desocupação.} . Desocupação por conta do Arrematante.NOTAS:1) TEMA 1.134/2024 STJO Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão).Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=11342) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024:O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel.Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897 Ver mais

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