Descrição do Imóvel

Título: Área Rural à venda em leilão
Tipo de imóvel: Imóvel rural
Estado: São Paulo
Cidade: Santa Cruz do Rio Pardo
Bairro: Área Rural
Número de identificação: ZK216502
Leiloeiro: Portal Zuk
Descrição: Dê seu lance em Leilão Judicial de Imóvel rural. Imóvel rural, situado à Rodovia João Baptista Cabral Rennó (SP 225), S/n, Sitio Ribeirão São Pedro, Área terreno 93.431,36 m² (Conf. Laudo de Avaliação), matrícula nº 18197 do 1º CRI de Santa Cruz do Rio Pardo/SP Matrícula do imóvel: 18.197 do 1º CRI - Santa Cruz do Rio Pardo/SP - Nº Contribuinte: 02496666 Processo: 0003951-49.2003.8.26.0114 Acessar processo Observações: 1) Conforme pesquisa realizada no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (Ministério da Fazenda), em 04/11/2025, consta na Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União de Imóvel Rural. 2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento 5) Imóvel Ocupado ^{⚠️ Pode exigir ação judicial para desocupação.} . Desocupação por conta do Arrematante.NOTAS:1) TEMA 1.134/2024 STJO Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão).Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=11342) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024:O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel.Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897 Ver mais

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