Descrição do Imóvel

Título: Terreno à venda em leilão
Tipo de imóvel: Terreno
Estado: São Paulo
Cidade: Guararema
Bairro: Alambari ou Lambari
Número de identificação: ZK228328
Leiloeiro: Portal Zuk
Descrição: Dê seu lance em Leilão Judicial de Terreno. Terreno, situado à Rua Canadá, 562, Chácaras Guanabara, Área Terreno 2.150m², Matrícula 31.653 do 01º CRI de Mogi das Cruzes/SP. Matrícula do imóvel: 31.653 do 1º CRI - Mogi das Cruzes/SP - Nº Contribuinte: 54164.12.44.1059.00.000 Processo: 0836331-13.1998.8.26.0100 Acessar processo Observações: OBS²: Conforme artigo 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte dacoproprietária ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada acoproprietária ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.1) Conforme Pesquisa realizada junto ao site da Prefeitura Municipal de Guararema, constam Débitos de IPTU(2026) no valor de R$ 829,24 e débitos de IPTU (2021 à 2025) em dívida ativa no valor de R$ 5.427,79, totalizandoR$ 6.257,03 até 06/05/2026.. 2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento 5) Imóvel Ocupado ^{⚠️ Pode exigir ação judicial para desocupação.} . Desocupação por conta do Arrematante.NOTAS:1) TEMA 1.134/2024 STJO Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão).Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=11342) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024:O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel.Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897 Ver mais

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