Descrição do Imóvel

Título: Imóvel Residencial à venda em leilão
Tipo de imóvel: Outros
Estado: São Paulo
Cidade: Itanhaém
Bairro: Jardim Suarão
Número de identificação: ZK236389
Leiloeiro: Portal Zuk
Descrição: Dê seu lance em Leilão Judicial de Outros. Parte Ideal ^{⚠️ Você compra apenas uma fração do imóvel, e não o imóvel inteiro.} (50%) - Imóvel urbano, lote 12 da quadra 09, situado à Rua Cinco, s/n, Jardim Suarão, Área terreno: 225m² (conf. matrícula), Matrícula 198.951 do 1° CRI de Itanhaém/SP. Matrícula do imóvel: 198.951 do 1º CRI - Itanhaém/SP - Nº Contribuinte: 0340090120000017735 Processo: 0019333-55.2025.8.26.0100 Acessar processo Observações: 1) Débitos IPTU/Dívida Ativa: Conforme pesquisa realizada no site da Prefeitura em 09/09/2026 em relação ao IPTU não existem parcelas para os dados informados. 2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.5) Imóvel Ocupado ^{⚠️ Pode exigir ação judicial para desocupação.} . Desocupação por conta do Arrematante.6) Por se tratar de alienação de apenas METADE IDEAL DO IMÓVEL (50%) o arrematante não terá propriedade plena sobre o imóvel inteiro, sendo responsável pela regularização perante os coproprietários, inclusive compra da outra metade do imóvel, cabendo-lhe ainda todas medidas judiciais/extrajudiciais que se fizerem necessárias. NOTAS:1) TEMA 1.134/2024 STJO Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão).Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=11342) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024:O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel.Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897 Ver mais

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