Descrição do Imóvel

Título: Terreno à venda em leilão
Tipo de imóvel: Terreno
Estado: São Paulo
Cidade: Paranapanema
Bairro: Terras de Santa Cristina V
Número de identificação: ZK230119
Leiloeiro: Portal Zuk
Descrição: Dê seu lance em Leilão Judicial de Terreno. Terreno Lote 11 da Quadra FW, localizado no loteamento Terras de Santa Cristina V, situado à Rua 69, s/nº, Terras de Santa Cristina V, Área Terreno 450m², Matrícula 69.756 do 01º CRI de Avaré/SP. Matrícula do imóvel: 69.756 do 1º CRI - Avaré/SP - Nº Contribuinte: 46578.0 Processo: 0000575-28.2020.8.26.0577 Acessar processo Observações: OBS: Conforme Auto de Avaliação realizado pelo Oficial de Justiça a fls. 84 dos autos, o Lote nº 11 da Quadra FW está localizado à Rua nº 69 do Loteamento Terras de Santa Cristina - Gleba V, Paranapanema/SP e não possui benfeitorias (sem construção). Avaliação R$ 45.000,00 (Dezembro de 2023). OBS: Conforme fls. 181 dos autos, sobre o Lote nº 11 da Quadra FW do Loteamento Terras de Santa Cristina - Gleba V, Paranapanema/SP existem débitos de Taxa de Conservação no valor de R$ 177.100.93 e Taxa de Melhoramentos no valor de R$ 1.897,54, totalizando R$ 178.998,47, atualizado até Abril de 2026. 1) Débitos Condomínio ^{⚠️ Fique atento quanto a possíveis despesas condominiais; restrições de uso podem existir.} : Informação Pendente. Débitos IPTU/Pref.: Informação Pendente 2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento 5) Imóvel Ocupado ^{⚠️ Pode exigir ação judicial para desocupação.} . Desocupação por conta do Arrematante NOTAS: 1) TEMA 1.134/2024 STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão). Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=1134 2) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024: O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel. Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897 Ver mais

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