Descrição do Imóvel

Título: Terrenos à venda em leilão
Tipo de imóvel: Terreno
Estado: São Paulo
Cidade: Suzano
Bairro: Baruel
Número de identificação: ZK226793
Leiloeiro: Portal Zuk
Descrição: Dê seu lance em Leilão Judicial de Terreno. Terreno, situado à Rua Raphael da Anunciação Fontes, s/nº, Baruel, Área Terreno 20.102,94m², Matrícula Matrícula nº 44071 do 1ª CRI de Suzano/SP. Matrícula do imóvel: 44.071 do 1º CRI - Suzano/SP - Nº Contribuinte: 70.081.003 Processo: 1001398-05.2014.8.26.0606 Acessar processo Observações: OBS: Conforme artigo 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.OBS: Conforme decisão de fls., 498: O imóvel do do executado, muito embora ainda não tenha sido destacado formalmente da matrícula representada pela certidão de folhas 161-165, é fisicamente identificável como parte distinta em relação à matrícula de origem, estando devidamente cadastrado perante a municipalidade (folha 463). Assim, é possível a venda judicial apenas da parcela de titularidade do executado e sua esposa.OBS: será realizada a venda judicial da parte ideal ^{⚠️ Você compra apenas uma fração do imóvel, e não o imóvel inteiro.} do imóvel correspondente a 27,69%, ou 20.102,94 metros quadrados. Será reservado à coproprietária o direito de preferência e o direito de recebimento do equivalente à sua cota-parte calculada sobre o valor de avaliação. 1) Conforme consulta ao Site da Prefeitura em 10/04/2026 sobre o Imóvel recaem R$ 303.040,64 de IPTU/DÍVIDA ATIVA. 2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento 5) Imóvel Ocupado ^{⚠️ Pode exigir ação judicial para desocupação.} . Desocupação por conta do Arrematante.NOTAS:1) TEMA 1.134/2024 STJO Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão).Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=11342) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024:O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel.Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897 Ver mais

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