Descrição do Imóvel

Título: Apartamento à venda em leilão
Tipo de imóvel: Apartamento
Estado: São Paulo
Cidade: Taubaté
Bairro: Bairro do Barranco
Número de identificação: ZK224563
Leiloeiro: Portal Zuk
Descrição: Dê seu lance em Leilão Judicial de Apartamento. DIREITOS DO FIDUCIANTE - Apartamento 22, localizado no 2º andar, com 1 vaga de garagem, Condomínio ^{⚠️ Fique atento quanto a possíveis despesas condominiais; restrições de uso podem existir.} Residencial Palmeira, situado à Avenida Santo Antônio, 200, Barranco, Área Privativa 67,06m², Área Total 117,02m² (conf. laudo de avaliação), Matrícula 117,02 do 01º CRI de Taubaté/SP. Matrícula do imóvel: 148.746 do 1º CRI - Taubaté/SP - Nº Contribuinte: 4.5.102.005.091 Processo: 1010333-93.2022.8.26.0625 Acessar processo Observações: OBS: Conforme fls. 248/256 dos autos, o saldo devedor para liquidação do contrato nº 007.621.033 junto ao credor fiduciário BANCO DO BRASIL S/A é de R$ 137.513,22, atualizado até 08/11/2023.1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos de IPTU/ Condomínio ^{⚠️ Fique atento quanto a possíveis despesas condominiais; restrições de uso podem existir.} , e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante.Débitos Condomínio ^{⚠️ Fique atento quanto a possíveis despesas condominiais; restrições de uso podem existir.} : R$ 9.135,19 (janeiro/2025). Débitos IPTU/Pref.: Conforme pesquisa realizada junto ao site da Prefeitura Municipal de Taubaté, constam débitos de IPTU (2019 à 2022) no valor de R$ 4.446,75, débitos de IPTU (2023 á 2026) no valor de R$ 3.235,91 e débito de taxa delimpeza pública e residuos sólidos no valor de R$ 71,23, totalizando R$ 7.753,89 atualizado até 04/03/20262) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento 5) Imóvel Ocupado ^{⚠️ Pode exigir ação judicial para desocupação.} . Desocupação por conta do Arrematante.6) Serão alienados apenas os Direitos do Fiduciante, ou seja, o arrematante assumirá os direitos e deveres do mutuário perante a Credora Fiduciária BANCO DO BRASIL S/A, portanto deverá buscar a regularização contratual junto à credora (o que pode ou não implicar no dever de pagamento do saldo contratual). NOTAS:1) TEMA 1.134/2024 STJO Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão).Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=11342) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024:O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel.Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897 Ver mais

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