Descrição do Imóvel

Título: Direitos sobre Imóvel Rural (Sítio Santa Rosa) 36,30 ha - Potencial Incorporação Residencial e/ou Industrial - Cabreúva - SP
Tipo de imóvel: Imóvel rural
Estado: São Paulo
Cidade: Cabreúva
Bairro:
Número de identificação: MLJ119247
Leiloeiro: Mega Leilões
Descrição: Dê seu lance em Leilão Judicial de Imóvel rural. DIREITOS SOBRE O IMÓVEL DA MATRÍCULA Nº 2.434 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CABREÚVA/SP - IMÓVEL: IMÓVEL RURAL, denominado "SÍTIO SANTA ROSA", situado no Distrito do JACARE, Município de Cabreúva/SP, CEP 13.318-000, contendo duas CASAS DE MORADIA, um ARMAZÉM, três BARRACÕES, tudo feito de tijolos e coberto com telhas francesas e outras benfeitorias, com as seguintes características, medidas e confrontações: tem a forma, mais ou menos, de um losango, ou seja, uma figura de quatro lados, sendo três retos e um sinuoso; por um dos lados retos, confronta com os irmãos João e Mentore Spina, por marcos de pedra, numa extensão de, mais ou menos, 1.175,00 metros, delimitado este lado pelos marcos 4 e 11, este colocado a uns 25,00 metros aquém do ponto final; por outro lado reto confronta com Elvio Castaldo, numa distância de, mais ou menos, 1.074,00 metros, delimitado este lado pelos marcos 46 e o ponto final do primeiro lado direito, sendo que o marco 46 está colocado para dentro do imóvel; pelo lado sinuoso, por CORREGO, confronta com Ambrosio Castaldi Filho, numa extensão de, mais ou menos, 380,00 metros, delimitado este lado pelos marcos 46 e 57, colocados para dentro do imóvel; pelo quarto lado, em reta numa extensão de, mais ou menos, 356,00 metros confronta com uma área de Pedro Taira, encerrando a área de 15 alqueires, ou 36,30ha, que corresponde a 363.000,00 m2. Consta na Av. 01 desta matrícula a instituição de servidão ^{⚠️ Direito de passagem ou uso permanente; limita uso da área.} administrativa a favor de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. Consta na Av. 02 desta matrícula a instituição de servidão ^{⚠️ Direito de passagem ou uso permanente; limita uso da área.} de passagem sobre uma faixa de terra cadastrada com o código LT EKT 1001-07 com área total de 1,35281ha, ENGLOBANDO O IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE MATRÍCULA E O IMÓVEL DA MATRÍCULA 2435. Consta na Av.08 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em alienação fiduciária ^{⚠️ Imóvel está em garantia com banco; pode impedir transferência.} a LATIN AMÉRCIA EXPORT FINANCE FUND II LTDA. Consta na Av.10 desta matrícula que o imóvel tem sua destinação para atividade agrícola e encontra-se produtiva com cultivo de limão há mais de 20 anos, portanto, sujeito ao recolhimento do imposto territorial Rural. Consta na Av.15 desta matrícula que nos autos do Processo nº 50005605320204036136, foi determinada a indisponibilidade ^{⚠️ Dono não pode vender; pode gerar litígios mesmo em leilão.} dos bens de COMÉRCIO DE FRUTAS P.B EIRELI. Consta na Av.16 desta matrícula a existência da presente ação. Consta na Av.17 desta matrícula que nos autos Processo nº 1115118-32.2022.8.26.0100, em trâmite na 6ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara da Capital/SP, requerida por ITAU UNIBANCO S/A contra WAGNER MACHADO GONÇALVES e Outros, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula. INCRA Nº 35084050240915 (Conf. Av. 12). Consta as fls.739 e 745 do laudo de Avaliação que o imóvel avaliado denomina-se SÍTIO SANTA ROSA, sendo atualmente registrado perante o INCRA sob nº 632.023.302.155-1, portanto, encontra-se como rural, todavia, conforme será melhor elucidado adiante, tal imóvel possui vocação para loteamento residencial e/ou industrial, o que faz com que sua área de 04 (quatro) alqueires ou 363.000,00 m2, seja bastante valorizada e cobiçada. A área do imóvel, denominado SÍTIO SANTA ROSA, embora individualizada, está inserida numa área maior, conhecida na região como Fazenda Pinheirinho ou ainda Fazenda do Limão, que encontra-se no retângulo envolvendo as seguintes coordenadas: 23º15’20 Sul e 47º05’30’’ Oste e 23º17’23’’ Sul e 47º03’32’’ Oeste, Zona 23º, referenciadas ao Datum SIRGAS 200,4. Consta às fls. 1.033/1.035 dos autos que o imóvel possui débitos tributários no valor total de R$ 20.354,026,31 atualizados para agosto de 2024. Observações: Consta às fls. 805/816 que está pendente de julgamento o recurso de Apelação nos autos dos Embargos à Execução vinculados a esta execução, a saber, no Processo nº 1092382-20.2022.8.26.0100, distribuído perante a C. 24ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Consta às fls. 1.009 dos autos a interposição do Recurso de Agravo de Instrumento, processo nº 2238382-10.2024.8.26.0000, ao qual foi negado provimento e que atualmente aguarda o trânsito em julgado. Consta às fls. 1.045 dos autos a interposição do Recurso de Agravo de Instrumento, processo nº 2266830-90.2024.8.26.0000, ao qual foi negado provimento e que atualmente aguarda o trânsito em julgado. Consta às fls. 1.224 dos autos a interposição do Recurso de Agravo de Instrumento, processo nº 2137063-62.2025.8.26.0000, ao qual encontra-se pendente de julgamento. Consta às fls. 1165 Penhora no Rosto dos Autos sobre eventuais créditos extraída do Processo nº 5001083-65.2020.4.03.6136, em trâmite na 5ª Vara Federal do Foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP. Débitos desta ação no valor total de R$ 86.051.175,80 (novembro/2025).

Características

Condições