Descrição do Imóvel

Título: Terreno à venda em leilão
Tipo de imóvel: Terreno
Estado: São Paulo
Cidade: Itatiba
Bairro: Sítio Moenda
Número de identificação: ZK223200
Leiloeiro: Portal Zuk
Descrição: Dê seu lance em Leilão Judicial de Terreno. Terreno Lote 07 da Quadra 05, localizado no Condomínio ^{⚠️ Fique atento quanto a possíveis despesas condominiais; restrições de uso podem existir.} Residencial Ventura, situado à Rua Emerenciana Reis Junqueira, s/nº, (acesso pela Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira), Sítio Moenda, Área Terreno 1.000m², Matrícula 70.990 do 01º CRI de Itatiba/SP. Matrícula do imóvel: 70.990 do 01º CRI - Itatiba/SP - Nº Contribuinte: 234624367021350012100000 Processo: 0000286-71.2024.8.26.0281 Acessar processo Observações: Consta, às fls. 136/139, manifestação do MUNICÍPIO DE ITATIBA, informando que, de acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, o imóvel em questão tem lançamentos de IPTU, relativos aos exercícios de 2018 a 2021, cuja exigibilidade se acha suspensa por força r. decisão exarada no mandado de segurança coletivo nº 1001875-91.2018.8.26.02811) O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários (CTN, art. 130, p.u.) e, no caso de imóveis, os débitos condominiais, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Taxas Associativas: 46.576,18 (Mês/Ano); OU Informação Pendente. Débitos IPTU/Pref.: R$ 145.882,75 (até 12/02/2026, conforme pesquisa no site). 2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento 5) Imóvel Ocupado ^{⚠️ Pode exigir ação judicial para desocupação.} . Desocupação por conta do Arrematante.6) Em relação ao laudo de avaliação, foi admitida prova emprestada, oriunda do processo 0000287-56.2024.8.26.0281, da 2ª VC/Itatiba.NOTAS:1) TEMA 1.134/2024 STJO Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão).Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=11342) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024:O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel.Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897 Ver mais

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