Descrição do Imóvel

Título: Imóvel Comercial/Residencial à venda em leilão
Tipo de imóvel: Comercial
Estado: São Paulo
Cidade: São Paulo
Bairro: Moema
Número de identificação: ZK229803
Leiloeiro: Portal Zuk
Descrição: Dê seu lance em Leilão Judicial de Comercial. Imóvel Comercial/Residencial, situado à Avenida Moaci, esquina com Alameda dos Maracatins, Moema, Área terreno: 600m², Área construída: 746m² (conf. laudo de avaliação), Matrícula 219.538 do 14° CRI de São Paulo/SP. Matrícula do imóvel: 219.538 do 14º CRI - São Paulo/SP - Nº Contribuinte: 04122800439 Processo: 0017486-10.2024.8.26.0405 Acessar processo Observações: 1) O imóvel é composto por 02 (dois) pavimentos, sendo térreo com lojas e superior contendo unidades de apartamentos assim disposto: Térreo: loja nºs: 315/319/323/327/331/335/339 Superior: apto 1/2/3/4 (apartamentos com sala de estar/2 dormitórios/2 banheiros/cozinha/área de serviço).2) Conforme artigo 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.3) Débitos IPTU/Dívida Ativa: Constam Débitos de IPTU/2026 no valor de R$ 10.192,92 até 25/05/2026.4) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 5) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 6) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.7) Imóvel Ocupado ^{⚠️ Pode exigir ação judicial para desocupação.} . Desocupação por conta do Arrematante.NOTAS:1) TEMA 1.134/2024 STJO Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão).Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=11342) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024:O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel.Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897 Ver mais

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