Descrição do Imóvel

Título: Área Rural à venda em leilão
Tipo de imóvel: Imóvel rural
Estado: São Paulo
Cidade: Ribeirão Branco
Bairro: Silveriada
Número de identificação: ZK230464
Leiloeiro: Portal Zuk
Descrição: Dê seu lance em Leilão Judicial de Imóvel rural. Área Rural, situada no ponto de encruzo entre duas Estradas Municipais do bairro Silveriada, Área Terreno 67,15ha, Matrícula 3.032 do 01º CRI de Itapeva/SP. Matrícula do imóvel: 3.032 do 1º CRI - ITAPEVA/SP Processo: 0002048-41.2024.8.26.0405 Acessar processo Observações: OBS: Conforme fls. 1180 o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio ^{⚠️ Fique atento quanto a possíveis despesas condominiais; restrições de uso podem existir.} (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. 1)Número do Contribuinte não localizado: Não foi possível o levantamento de débitos, ante a ausência do nº de contribuinte.2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 4) Imóvel Ocupado ^{⚠️ Pode exigir ação judicial para desocupação.} . Desocupação por conta do Arrematante.NOTAS:1) TEMA 1.134/2024 STJO Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão).Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=11342) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024:O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel.Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897 Ver mais

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