Descrição do Imóvel

Título: Imóvel Residencial à venda em leilão
Tipo de imóvel: Outros
Estado: São Paulo
Cidade: Valinhos
Bairro: Dois Córregos
Número de identificação: ZK232104
Leiloeiro: Portal Zuk
Descrição: Dê seu lance em Leilão Judicial de Outros. Imóvel Residencial de alto padrão denominado Chácara 107-A, com 5 suítes, localizado no Condomínio ^{⚠️ Fique atento quanto a possíveis despesas condominiais; restrições de uso podem existir.} Village Sans Souci, situado à Rodovia Comendador Guilherme Mamprim, s/n, km 82, Dois Córregos, Área terreno: 9.621,02m², Área construída 2.585,34m², Matrículas 4.560 e 478 do 1° CRI de Valinhos/SP. Matrículas do imóvel: 4.560 do 1º CRI - Valinhos/SP - Nº Contribuinte: 12863 478 do 1º CRI - Valinhos/SP - Nº Contribuinte: Não consta Processo: 1014119-81.2016.8.26.0100 Acessar processo Observações: 1) Conforme laudo de avaliação, a matrícula nº 478 se refere à ÁREA COMUM DO CONDOMÍNIO ^{⚠️ Fique atento quanto a possíveis despesas condominiais; restrições de uso podem existir.} em que está situado o imóvel de matrícula nº 4.560, do CRI de Valinhos. Os imóveis matrícula 4.560 e 478 são indissociáveis em razão do condomínio ^{⚠️ Fique atento quanto a possíveis despesas condominiais; restrições de uso podem existir.} privativo de imóveis que se formou dentro da matrícula n° 478. A dissociação resultaria em obras tanto no imóvel, como na estrutura condominial. Deste modo, é certo afirmar que cada matrícula tem seu devido valor de mercado e necessariamente devem ser alienadas em conjunto. 2) O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e os débitos de condomínio ^{⚠️ Fique atento quanto a possíveis despesas condominiais; restrições de uso podem existir.} (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Débitos Condomínio ^{⚠️ Fique atento quanto a possíveis despesas condominiais; restrições de uso podem existir.} : Informação Pendente. Débitos IPTU/Pref.: Informação Pendente. 3) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento. 6) Imóvel Ocupado ^{⚠️ Pode exigir ação judicial para desocupação.} . Desocupação por conta do Arrematante. NOTAS: 1) TEMA 1.134/2024 STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão). Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=1134 2) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024: O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel. Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897 Ver mais

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Condições